Questão FC152291
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte. De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a pater
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o abandono afetivo só pode ser alegado após o reconhecimento da paternidade é correta, e isso se fundamenta na relação legal entre pais e filhos, prevista no Código Civil. O STJ deixou claro que não se pode atribuir responsabilidade emocional sem a formalização do vínculo paterno.
Isso ocorre porque o reconhecimento da paternidade estabelece não apenas direitos, mas também deveres que são inerentes àquele papel, incluindo cuidados, alimentação e educação. Por conseguinte, a ausência de afeto, embora possa ser uma questão ética e emocional, não configura a possibilidade de indenização por danos morais a menos que esses deveres básicos sejam descumpridos. O STJ afirma que o abandono afetivo só é cogitado após a formalização da paternidade, pois é a partir desse ponto que se torna possível avaliar as obrigações parentais.
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