Questão FC152292
Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correta ao afirmar que o gabarito é ERRADO. Isso ocorre porque a paternidade socioafetiva e a biológica não são mutuamente exclusivas, conforme esclarecido pelo Supremo Tribunal Federal. O entendimento prevalente é que uma criança pode ter uma vinculação afetiva com um pai que não é seu progenitor biológico e, ainda assim, estabelecer juridicamente a relação com o seu pai de sangue. A decisão proferida no julgamento do RE 898060/SC reforça que tanto a paternidade socioafetiva quanto a biológica podem coexistir, permitindo assim a coexistência de múltiplos vínculos parentais, a que se chama pluriparentalidade. Isso significa que uma criança pode ser registrada simultaneamente com o nome do pai socioafetivo e do pai biológico, cada um exercendo seus direitos e deveres. Essa abordagem amplia a noção de família, refletindo a diversidade das estruturas familiares contemporâneas. Portanto, a possibilidade de dois vínculos parentais é uma realidade jurídica consagrada, rebatendo a equivocada afirmação de que um impede o outro.
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