Questão FC152294
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das dispos
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: No contexto do Direito de Família, a questão da responsabilidade parental e sua consequente perda é fundamental. Consideremos Renato e Helena, um casal na condição de pais. A legislação brasileira é clara ao proteger o bem-estar da criança acima de qualquer outro interesse. No caso de Renato, se ele deixar seu filho em abandono, seja através de negligência emocional ou material, legisladores reconhecem que essa atitude pode comprometer gravemente o desenvolvimento da criança. O artigo 1.638 do Código Civil é explícito ao afirmar que o abandono é uma das razões para a perda do poder familiar. Isso significa que um juiz, após avaliação das circunstâncias, pode determinar que Renato não tem mais condições de exercer seus deveres parentais, os quais incluem não apenas a provisão material, mas também apoio psicológico e educacional. Portanto, a configuração de um abandono, devidamente comprovada, legitima a intervenção do Estado na proteção da criança, assegurando que seus direitos e necessidades sejam priorizados. A resposta está, portanto, CERTA, pois reflete a abordagem do sistema jurídico em resguardar o melhor interesse da criança.
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