Questão FC152295
Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
Embora no ordenamento jurídico seja possível o reconhecimento de situação de pluriparentalidade, caso a paternidade biológica seja comprovada, a paternidade socioafetiva deixará de produzir efeitos sucessórios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a paternidade biológica exclui a paternidade socioafetiva é errônea e não condiz com a realidade jurídica atual. O Supremo Tribunal Federal (STF) na sua jurisprudência consolidada, conforme o Recurso Extraordinário n° 898.060/SC, deixou claro que esses dois tipos de paternidade podem coexistir, desde que haja o interesse do filho envolvido. Isso significa que uma criança pode ter, simultaneamente, um pai biológico e um pai socioafetivo, ambos reconhecidos legalmente.
Este entendimento amplia o conceito de filiação, reconhecendo que a relação afetiva e o laço sanguíneo não são mutuamente excludentes. Assim, os efeitos jurídicos relacionados a esses vínculos, como direitos de herança, se aplicam a ambas as formas de paternidade. Portanto, a ideia de exclusão entre esses tipos de paternidade é superada pela nova perspectiva que visa à proteção dos direitos da criança e à valorização das relações familiares afetivas.
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