Questão FC152298
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das dispos
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Caso Helena receba um bem imóvel por meio de doação em seu favor, não haverá comunicação desse bem com o patrimônio do seu cônjuge.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Quando analisamos o caso de Helena, que recebeu um imóvel como doação, é fundamental lembrar que a comunhão parcial de bens, que é o regime que regula o casamento de Renato e Helena, possui regras específicas sobre a comunicação de bens.
Segundo o artigo 1.659, I do Código Civil, os bens que cada cônjuge já possuía antes do casamento, bem como os que adquirem por doação, nunca se comunicam, a menos que sejam doados para ambos.
O artigo 1.660, III reforça essa ideia ao afirmar que apenas bens doados em favor de ambos os cônjuges integram a comunhão. Portanto, como o imóvel foi concedido apenas a Helena, ele permanecerá sob domínio dela exclusivamente, não sendo parte do patrimônio de Renato.
Assim, é correto afirmar que, neste cenário, não ocorre a comunicação de bens, conforme estabelecido pela legislação, validando a afirmação de que o gabarito está CERTO.
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