Questão FC152302
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue. Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente e durante a união estável comunicam-se quand
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente e durante a união estável comunicam-se quando da partilha, sendo desnecessária a comprovação da participação financeira de ambos os cônjuges na aquisição desses bens.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO pois, segundo o art. 1.659 do Código Civil, os bens de uso pessoal não são automaticamente excluídos da comunhão no regime de comunhão parcial de bens. É importante destacar que, durante o casamento ou a união estável, tais bens podem sim ser comunicáveis, desde que adquiridos onerosamente. A jurisprudência esclarece que a presunção de esforço comum dos cônjuges se aplica a todos os bens adquiridos na constância da união, independentemente da participação financeira direta de cada um. Assim, as especificidades que afetam a partilha estão mais ligadas ao caráter essencial do bem e sua função na vida do casal do que às regras rígidas de incomunicabilidade. Portanto, a resposta da questão ignora essa caracterização fundamental dos bens de uso pessoal, não reconhecendo que podem sim ser considerados na partilha se demonstrados como frutos do esforço conjunto durante a união.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em