Questão FC152304
João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso a guarda dos filhos seja pactuada em favor de Maria, é cabível que o pedido de fixação de alimentos sobre os rendimentos de João inclua o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão traz à tona um ponto crucial sobre a fixação dos alimentos em um contexto de união estável. Quando Maria requer a pensão alimentícia, é importante destacar que os valores a serem considerados não se limitam apenas ao salário-base de João.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara: a inclusão do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias na base de cálculo da pensão alimentícia é uma prática consolidada. Isso porque esses adicionais fazem parte do patrimônio do alimentante e, portanto, devem ser levados em conta para assegurar o adequado sustento das crianças.
Em outras palavras, a renda total que João percebe, incluindo esses benefícios, reflete sua real capacidade de contribuir para a manutenção dos filhos. Assim, a base de cálculo é ampliada, garantindo que o recurso destinado à pensão seja proporcional ao que realmente João recebe. Isso reforça a ideia de que os alimentos devem ser estabelecidos de maneira que não comprometam a dignidade e o bem-estar dos menores envolvidos. Portanto, concordar com a afirmação é garantir os direitos das crianças, refletindo a positividade e a justiça da legislação familiar brasileira.
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