Questão FC152306
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente. Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade de quem os pleiteia e dos recurs
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada, sendo o direito à prestação recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é CERTA, pois é fundamental compreender que a obrigação de prestar alimentos está alicerçada em um equilíbrio entre as necessidades de quem solicita e as possibilidades de quem deve fornecer. O artigo 1.694 do Código Civil evidencia essa dinâmica ao estabelecer que os alimentos são uma forma de garantir condições dignas de vida, respeitando as respectivas situações econômicas das partes envolvidas.
Isso significa que, na hora de determinar o valor dos alimentos, deve-se considerar não apenas o que o alimentando necessita para sua subsistência, educação e bem-estar, mas também o quanto o alimentante pode arcar sem comprometer sua própria sobrevivência.
Além disso, o princípio da reciprocidade é vital nesse contexto: pais e filhos têm esse dever mútuo, conforme observado no artigo 1.696, que expõe que a responsabilidade de fornecer alimentos pode ainda abranger os ascendentes, como avós e bisavós.
Assim, os alimentos devem ser fixados dentro dessa perspectiva relacional, respeitando a proximidade familiar e garantindo que ninguém fique desprovido da assistência necessária em momentos de dificuldade.
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