Questão FC152309
A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue o próximo item. A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobr
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta e se fundamenta na sólida legislação que abraça os direitos dos idosos, conforme evidenciado no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
O artigo 11 estabelece que os alimentos devem ser prestados ao idoso conforme as disposições da lei civil, enquanto o artigo 12 enfatiza a natureza solidária da obrigação alimentar, permitindo ao idoso a faculdade de escolher entre os diferentes coobrigados que colaboram para a manutenção de suas necessidades.
Essa estrutura legislativa garante proteção ampla e eficiente ao idoso, assegurando que ele não só receba a assistência necessária, mas também possa decidir de quem receber essa ajuda, refletindo um princípio de dignidade e autonomia. Assim, a solidariedade da obrigação alimentar é uma ferramenta essencial que proporciona ao idoso um amparo jurídico robusto, por meio do qual se busca garantir o seu direito à alimentação, fundamental para a sua qualidade de vida.
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