Questão FC152321
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue. Mesmo não havendo coabitação, pode ser reconhecida uma união estável, embora aquela seja re
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Mesmo não havendo coabitação, pode ser reconhecida uma união estável, embora aquela seja relevante prova da intenção de constituir família.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que a coabitação não é um requisito obrigatório para a configuração da união estável é um ponto crucial no desenvolvimento do Direito de Família.
O artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro simplesmente define a união estável como uma convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o propósito de constituição familiar. Isso indica que a essência dessa relação se baseia principalmente na intenção de formar uma família e no comprometimento mútuo, elementos que podem estar presentes mesmo sem a coabitação.
Para ampla compreensão, é importante assinalar que a jurisprudência, como a decisão da Terceira Turma do STJ, reafirma que a presença de afectio societatis (vontade de estar junto e compartilhar a vida) e outras características relacionais assumem destaque. Portanto, enquanto a coabitação é um aspecto que pode reforçar a evidência da relação, não é determinante.
Assim, a ausência de coabitação, longe de desqualificar a união, apenas sugere que a análise deve ser direcionada para outros fatores que comprovem a existência desse vínculo, como a colaboração nas atividades diárias e a partilha de bens. Portanto, ao afirmar que a união estável pode ser reconhecida mesmo sem a coabitação, a questão está correta e está em sintonia com a lógica e a letra da lei.
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