Questão FC152322
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue. A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos bens adquiridos antes do início da
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos bens adquiridos antes do início da união estável deve ser partilhada quando da dissolução do vínculo, uma vez que, não havendo disposição em contrário, será aplicável a esse vínculo o regime da comunhão parcial de bens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa foi considerada ERRADA devido à aplicação da regra da comunhão parcial de bens prevista no artigo 1.725 do Código Civil às uniões estáveis. Essa modalidade implica que apenas os bens adquiridos durante a convivência de forma mútua e com esforço conjunto são compartilhados na separação. Importante ressaltar que a valorização de bens adquiridos antes da união, gerada por fenômenos econômicos, não se comunica entre os companheiros. Como ilustrado pelo entendimento do STJ, a valorização das cotas de uma sociedade limitada, por exemplo, é destaca a partir do esforço comum, e, havendo apenas crescimento patrimonial sem contribuição direta dos companheiros, como a valorização puramente econômica, estas não deverão ser partilhadas. Assim, a solução para esse tipo de problemática é a interpretação de que o que efetivamente se comunica são os bens adquiridos na vigência da união, e não a apreciação de bens preexistentes, o que justifica a resposta ser considerada errada.
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