Questão FC152324
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso Lucas e Renata viessem a falecer em decorrência de grave acidente, o irmão de Lucas poderia escusar-se da tutela de sua sobrinha.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a situação apresentada, é fundamental compreender o contexto legal e as implicações da tutela no âmbito do Direito de Família.
Renata e Lucas, em sua união estável, são responsáveis por sua filha de sete anos. No entanto, a gravidade da doença degenerativa que aflige o irmão de Lucas traz à tona a possibilidade de ele se isentar da tutela da criança, caso ambos os pais venham a falecer.
O Código Civil, em seu artigo 1.736, prevê expressamente na alínea IV que aqueles que enfrentam limitações sérias em razão de enfermidade têm o direito de se escusar da tutela. Isso se dá para resguardar tanto o bem-estar dos tutores quanto o da criança, visto que a tutela implica um compromisso que pode ser prejudicial quando se tem saúde fragilizada.
Portanto, a possibilidade de o irmão de Lucas não assumir a tutela se classifica como justificada, uma vez que sua condição de saúde o impossibilita de exercer adequadamente essa função. Assim, o gabarito está, sem dúvidas, CERTO, reforçando a proteção legal conferida aos tutores e os interesses da criança sob a perspectiva do cuidado e responsabilidade.
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