Questão FC152327
João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida. Considerando essa situação h
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente.
Como João morreu em um hospital localizado em Florianópolis – SC, este deverá ser o lugar da abertura de sua sucessão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é considerada ERRADA porque, conforme previsto no artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão é aberta no local onde o falecido tinha seu último domicílio. Portanto, se João residia em Penha-SC, é nesse município que a sucessão se iniciará, independentemente de onde o falecimento tenha ocorrido. Este artigo estabelece uma regra clara que vise a proteção da ordem e da eficiência processual, evitando confusões sobre a jurisdição adequada para o inventário e a administração dos bens. A abertura da sucessão é um evento significativo que marca a transição dos direitos e obrigações do falecido para seus herdeiros, conforme esclarecido por Rodrigo da Cunha Pereira, e isso ocorre no local do último domicílio, refletindo a ligação do falecido com a comunidade. Portanto, o foro competente para a condução do processo de inventário é onde residia o autor da herança, tornando essa disposição essencial para o entendimento da sucessão.
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