Questão FC152328
João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida. Considerando essa situação h
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente.
Enquanto não for concluída a partilha dos bens de João, o direito dos seus co-herdeiros, quanto à propriedade e à posse da herança, será regulado pelas normas relativas ao condomínio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é CERTO porque o artigo 1.791 do Código Civil estabelece que a herança é um todo unitário, independentemente de quantos herdeiros existam. Isso significa que, até que ocorra a partilha, todos os herdeiros compartilham um direito comum sobre a herança, configurando uma espécie de condomínio pro indiviso sobre os bens deixados pelo falecido.
Essa característica indivisível da herança implica que cada co-herdeiro possui uma fração ideal do todo, mas não uma parte física específica, o que proíbe qualquer um deles de realizar atos de posse que possam prejudicar os demais.
Em outras palavras, na prática, todos têm direitos sobre todos os bens da herança, promovendo um sistema de colaboração e respeito mútuo entre os herdeiros até que a divisão dos bens, a chamada partilha, seja efetuada. Essa regra visa proteger a integridade do patrimônio herdado e garantir que os interesses de cada um permaneçam resguardados. Portanto, a afirmação correta reflete a essência do regime de sucessão, que prioriza a unidade da herança antes da definição das suas partes.
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