Questão FC152329
A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, no próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Márcia, casada com Tito e propri
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Márcia, casada com Tito e proprietária de grande fortuna, faleceu por causas naturais.
Nessa situação, Tito poderá administrar a herança até que um inventariante seja nomeado pelo juiz.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A administração dos bens deixados pelo falecido é um aspecto central da sucessão, e quem ocupa esse papel antes da nomeação formal do inventariante é de suma importância.
De acordo com o que estipula o artigo 1.791 do Código Civil, a primeira posição na linha de sucessão administrativa é ocupada pelo cônjuge ou companheiro que coabitava com o falecido no momento da morte.
Em seguida, se houver herdeiros já na posse e administração dos bens, eles assumem essa função, sendo que, na presença de múltiplos herdeiros, o mais velho assume o controle.
O testamenteiro, designado pelo testador, é a próxima opção, seguido de uma pessoa de confiança do juiz, que pode ser escolhida em caso de ausências ou impedimentos nos grupos anteriores.
Portanto, com base nas regras que regem a sucessão, na situação apresentada, Tito está legitimado para gerenciar a herança até que um inventariante seja formalmente nomeado pelo juiz, o que confirma a correção da afirmação. Assim, a resposta está, de fato, CORRETA.
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