Questão FC152330
João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida. Considerando essa situação h
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente.
Se João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do testamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito apontar a assertiva como ERRADA é apropriado, pois o artigo 1.799, inciso I, do Código Civil Brasileiro admite que filhos ainda não concebidos possam ser mencionados em testamento, desde que seus progenitores estejam vivos no momento da abertura da sucessão.
Isso significa que, mesmo que a criança não exista fisicamente na data da elaboração do testamento, sua inclusão é válida, configurando o que chamamos de prole eventual.
A administração da herança, até o momento em que se comprove o nascimento do herdeiro, fica sob a responsabilidade de um curador nomeado judicialmente, conforme estabelece o artigo 1.800.
Em suma, a interpretação do Código Civil é clara e abrange este tipo de situação, garantindo a possibilidade de herança futura, o que justifica a classificação do item como incorreto.
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