Questão FC152331
João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida. Considerando essa situação h
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente.
Nessa situação, como Ana estava grávida quando da morte de João, o nascituro tem legitimidade para suceder.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é CERTA porque, de acordo com o artigo 1.798 do Código Civil, o filho que Ana está aguardando, ou seja, o nascituro, possui direito à herança de João. Isto é, a lei garante que, mesmo não tendo nascido ainda, ele já é considerado herdeiro, desde que esteja ao menos concebido no momento da abertura da sucessão.
Essa proteção legal assegura que os direitos dos futuros cidadãos sejam respeitados, evitando que um herdeiro legítimo seja excluído por circunstâncias alheias à sua vontade. O raciocínio jurídico por trás dessa disposição é que o nascituro já possui uma expectativa de vida que o legitima para a sucessão, de modo que a sua proteção é essencial para a concretização de um futuro justo. Assim, a norma busca assegurar um princípio de continuidade da vida familiar e dos vínculos afetivos e patrimoniais. Portanto, se João falecer, o filho de Ana poderá ser considerado um herdeiro legítimo, e isso é garantido pela legislação vigente.
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