Questão FC152333
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir. A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita ou presumida. A renúncia, no
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita ou presumida. A renúncia, no entanto, deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A aceitação da herança, conforme abrange o artigo 1.805 do Código Civil, é um ato que se apresenta como natural e espontâneo para o herdeiro. Essa aceitação pode ser tácita ou expressa, dependendo da manifestação do herdeiro. Quando falamos em aceitação expressa, ela deve ser formalizada por meio de uma declaração escrita, o que garante a clareza da intenção do herdeiro. Por outro lado, a aceitação tácita se verifica quando o herdeiro, através de suas ações, demonstra sua vontade de assumir a herança.
É crucial destacar que, ao contrário da aceitação, a renúncia à herança é um ato que requer uma manifestação explícita. Com base no disposto no artigo 1.806, a renúncia deve ser realizada em instrumento público ou por meio de termo judicial, evidenciando a seriedade desse ato. Assim, se o enunciado destaca essa distinção entre aceitação e renúncia, e acentua a necessidade de expressão na renúncia, a resposta "CERTO" se confirma.
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