Questão FC152335
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os se
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está CERTA porque, segundo o Código Civil, o falecimento de uma pessoa sem deixar testamento resulta na aplicação da sucessão legítima. Isso é claramente definido no art. 1.788, que indica que, em caso de ausência de disposições testamentárias, os bens são transmitidos automaticamente aos herdeiros legais.
A sucessão legítima se organiza conforme o art. 1.829, que estabelece uma ordem de vocação hereditária. Primeiramente, os descendentes (filhos, netos, etc.) têm preferência, incluindo o cônjuge sobrevivente, a menos que este último esteja sob certas condições que eliminem seus direitos (como no regime de comunhão universal de bens).
Na sequência, caso não existam descendentes, a herança é destinada aos ascendentes (pais, avós), seguida pelo cônjuge e, por fim, pelos colaterais até o quarto grau (irmãos, tios, primos). Portanto, por se tratar de uma falecimento sem testamento, a ordem de vocação é rigorosamente seguida, conferindo aos sucessores legítimos o direito à herança, de acordo com a legislação vigente.
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