Questão FC152336
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente. O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A sucessão legítima é regulamentada pelo artigo 1.829 do Código Civil, que estabelece uma ordem clara de vocação hereditária. No primeiro inciso, observamos que os descendentes são os primeiros na linha de sucessão, competindo diretamente com o cônjuge sobrevivente. No entanto, essa concorrência é limitada em determinadas situações: se o cônjuge estiver casado no regime de comunhão universal, onde todos os bens se comunicam, ou sob a separação obrigatória de bens, o cônjuge não tem direito à herança ao lado dos descendentes. Isto se aplica também nas circunstâncias em que, dentro da comunhão parcial, o falecido não possuía bens particulares.
Avançando na análise, o artigo ainda prevê a sucessão dos ascendentes, que ocorrem somente quando não há descendentes. O cônjuge sobrevivente ocupa a terceira posição na ordem, evidenciando sua importância, e por fim, os colaterais são chamados se não houver outros herdeiros mais próximos. Compreender essa sistemática é fundamental para reconhecer quem são os legítimos herdeiros em cada situação, o que explica a correção da afirmação. Assim, é de se afirmar que o gabarito está CERTO.
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