Questão FC152339
A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue o item a seguir. Situação hipotética: João e Maria, casados entre si, faleceram em virtude de ac
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Situação hipotética: João e Maria, casados entre si, faleceram em virtude de acidente aéreo, não tendo sido possível verificar a precedência dos óbitos. Nenhum dos dois deixou testamento nem possui ascendentes ou descendentes vivos. Assertiva: Nesse caso, a sucessão será verificada separadamente para os colaterais até o quarto grau de cada um dos falecidos, de modo que as respectivas heranças sejam mantidas nas famílias consanguíneas correspondentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão aborda um aspecto fundamental do Direito das Sucessões, especificamente o conceito de comoriência. Este fenômeno se refere à situação em que duas ou mais pessoas falecem em circunstâncias que inviabilizam a determinação da ordem de falecimento. Quando João e Maria, por exemplo, morrem juntos em um acidente sem que se possa identificar quem partiu primeiro, a comoriência se aplica.
Isto é relevante porque, segundo a legislação, essa incerteza impede a transmissão de herança entre os falecidos. Assim, sua herança não será combinada, mas sim reconhecida separadamente para cada um. Nesse caso, como ambos são casados e não deixaram descendentes ou ascendentes, a aplicabilidade dos artigos 1.838 e 1.839 do Código Civil se torna clara.
O artigo 1.838 fala sobre o cônjuge sobrevivente, que não se aplica aqui, uma vez que ambos faleceram. Logo, o artigo 1.839 assume protagonismo ao prever que, na ausência de cônjuges e descendentes, os colaterais até o quarto grau são chamados à sucessão. Assim, a alternativa apresentada na pergunta é, sem dúvida, CERTA, pois reforça que a sucessão deve acontecer de maneira independente, focando nas respectivas famílias de cada falecido.
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