Questão FC152342
Julgue o item subsequente, a respeito do direito das sucessões. O direito de representação é possível na linha transversal em favor dos filhos de irmão do falecido quando estes con
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O direito de representação é possível na linha transversal em favor dos filhos de irmão do falecido quando estes concorrerem com irmãos do de cujus.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A sucessão legítima, conforme estabelecido pelo Código Civil, possui uma estrutura hierárquica de herança, que determina quem pode receber os bens de uma pessoa falecida. No topo dessa ordem, encontramos os descendentes, seguidos pelos ascendentes, pelo cônjuge e, por último, os colaterais. É importante destacar que os parentes colaterais, que se ligam ao falecido através de um ancestral comum, não se encontram em uma linha direta de descendência. Contudo, a lei proporciona um mecanismo interessante de direito de representação que se aplica na linha transversal: os filhos de irmãos do falecido têm o direito de herdar ao lado de seus tios, conforme preceitua o artigo 1.853. Isto significa que, caso um irmão do falecido não esteja presente, seus filhos podem substituí-lo, assegurando que o patrimônio familiar permaneça dentro da mesma linha, garantindo uma justiça hereditariedade. Assim, a afirmação é correta, pois o direito de representação existe especificamente para proteger a continuidade patrimonial entre colaterais, respeitando a essência da sucessão legítima.
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