Questão FC152344
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente. Embora os maiores de dezesseis anos de idade
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Embora os maiores de dezesseis anos de idade possam testar, esse ato será passível de anulação se ausente a assinatura do representante legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão traz uma interpretação equivocada sobre a capacidade testamentária dos jovens entre dezesseis e dezoito anos. Embora sejam considerados relativamente incapazes para a prática de atos civis, o Código Civil em seu artigo 1.860 estabelece claramente que os maiores de dezesseis anos já possuem a capacidade ativa para testar.
Isso significa que, ao contrário do que sugere a pergunta, eles não necessitam de um representante legal para elaborar um testamento, podendo fazê-lo de forma autônoma.
Assim, a afirmação que liga a anulação do testamento à ausência da assinatura de um representante legal é, portanto, incorreta, pois apenas os menores de dezesseis anos estão sujeitos à representação, enquanto os maiores de dezesseis, embora ainda tenham limitações em outros contextos jurídicos, não enfrentam tal restrição em relação ao testamento. Portanto, a resposta ao item deve ser considerada ERRADA.
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