Questão FC152345
Julgue o item subsequente, a respeito do direito das sucessões. É válido o testamento celebrado por testador sem o pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se e
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É válido o testamento celebrado por testador sem o pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige a manifestação perfeita da vontade, mas tão somente que o testador tenha a exata compreensão de suas disposições.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA porque, segundo o artigo 1.860 do Código Civil, a capacidade testamental é restrita a indivíduos que possuem pleno discernimento no ato de elaborar o testamento.
Isso significa que, mesmo que uma pessoa esteja na faixa etária apta, como os maiores de dezesseis anos, ainda é necessário que essa pessoa compreenda a natureza e os efeitos de sua declaração.
Assim, um testador que não está plenamente consciente das suas ações durante a elaboração do testamento não poderá validamente dispor de seus bens.
O foco aqui é que, para a validade do testamento, a capacidade de entender é crucial, e a simples ausência dessa capacidade no momento da lavratura torna o testamento ineficaz. Portanto, a afirmação de que um testamento pode ser efetivado na ausência do pleno discernimento é equivocada e não está alinhada com os dispositivos legais vigentes.
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