Questão FC152351
A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. O direito à indenização por danos morais transm
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O entendimento dos tribunais superiores é de que o direito à indenização por danos morais é um direito personalíssimo, mas que, em caso de falecimento do titular, pode ser transmitido aos seus herdeiros. Isso significa que os herdeiros da vítima têm legitimidade para ajuizar ou dar continuidade à ação indenizatória, pois a reparação por danos morais busca compensar a dor e o sofrimento causados, e essa responsabilidade não se extingue com a morte do ofendido. Assim, é correto afirmar que os herdeiros podem pleitear essa indenização, assegurando a continuidade do direito à reparação.
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