Questão FC152352
No que se refere aos direitos da personalidade, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. A prova inequívoca da má-fé de uma publicação é indispen
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A prova inequívoca da má-fé de uma publicação é indispensável para ensejar a indenização pela ofensa ao nome ou à imagem de alguém.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, nos casos que envolvem ofensa ao nome ou à imagem de uma pessoa, não é necessário provar a má-fé da parte que publicou a ofensa para que se possa pleitear a indenização. A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece que a violação dos direitos da personalidade pode ensejar a reparação independentemente da intenção dolosa ou culposa do ofensor, bastando a demonstração da ofensa em si e o dano causado à vítima.
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