Questão FC152358
Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A voz humana é amparada pelos direitos da personalidade, seja como elemento
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A voz humana é amparada pelos direitos da personalidade, seja como elemento componente do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal, seja na condição de direito autônomo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é CERTO porque a voz humana é, de fato, um dos componentes fundamentais dos direitos da personalidade, que são aqueles direitos inerentes à dignidade da pessoa humana. Assim como o nome e a imagem, a voz também é considerada um atributo essencial da personalidade, protegida pela legislação vigente. Essa proteção é garantida, pois a utilização da voz, sem a devida autorização do titular, pode transgredir a integridade e a identidade da pessoa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou nesse sentido, reconhecendo a voz como um direito autônomo que pode ser explorado comercialmente apenas com a autorização do indivíduo. Em contexto prático, quando a voz é utilizada em gravações, como em sistemas de telefonia, a autorização deve ser respeitada. O caso analisado confirma que a utilização deve estar alinhada com o propósito para o qual a voz foi gravada e a autorização pode ser considerada implícita, desde que seja para a finalidade específica de quem a gravou. Isso espelha a necessidade de zelar pela integridade e respeito à personalidade, fundamentos que sustentam a proteção legal atribuída à voz. Portanto, o reconhecimento da proteção da voz dentro dos direitos da personalidade é não apenas correto, mas essencial para assegurar a dignidade do indivíduo em diferentes contextos sociais e comerciais.
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