Questão FC152365
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pessoa, sem a prévia autorização d
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pessoa, sem a prévia autorização do biografado, sendo possível posterior direito de resposta em caso de violação à honra do indivíduo retratado e de abuso da liberdade de expressão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é, sem dúvida, correta. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece um importante precedente ao afirmar que a publicação de uma biografia não exige a autorização prévia do biografado ou de quaisquer pessoas retratadas. Isso se sustenta no princípio da liberdade de expressão, que é um valor fundamental resguardado pela Constituição Federal de 1988. A exigência de um consentimento prévio poderia configurar uma forma de censura, inibindo a manifestação de ideias e a produção cultural. É preciso destacar que, na eventualidade de a obra causar algum dano aos direitos da personalidade do biografado, este ainda possui mecanismos jurídicos para buscar reparação. A reparação pode ocorrer não apenas em forma de indenização financeira, mas também através de outras medidas, como a publicação de uma ressalva ou o direito de resposta, assegurando assim que seus direitos não sejam desrespeitados, sem que isso comprometa a liberdade criativa do autor. Assim, a posição do STF reforça a ideia de que a produção literária deve ser livre, contanto que respeitados os limites da ética e da justiça.
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