Questão FC152372
Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item. Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsid
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsideração inversa da pessoa jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta ao reconhecer a desconsideração inversa da personalidade jurídica como um instrumento jurídico relevante. Embora essa teoria não encontre previsão explícita na legislação brasileira, sua aceitação pelos tribunais superiores demonstra um avanço na proteção dos credores.
A desconsideração inversa acontece quando, por meio de fraudes ou abusos de direito, os sócios ocultam bens em nome da empresa, empregando a pessoa jurídica como um escudo para se proteger de dívidas pessoais. Assim, permite-se que bens da sociedade sejam utilizados para satisfazer obrigações dos sócios, desvelando a falta de separação patrimonial que, em teoria, deveria existir.
Essa abordagem visa evitar injustiças, garantindo que devedores não se beneficiem do uso espúrio da personalidade jurídica para frustrar credores. Por exemplo, em um recente julgamento, a Terceira Turma do STJ reafirmou essa prática ao negar provimento a um recurso que buscava preservar a proteção patrimonial da empresa em uma situação de evidente fraude. Portanto, a desconsideração inversa é uma ferramenta que promove equidade e responsabilidade no tráfico jurídico.
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