Questão FC152379
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. A coação, hipótese de causa de n
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A coação, hipótese de causa de nulidade de negócio jurídico, pode ser declarada de ofício pelo magistrado por se tratar de vício insanável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora a coação seja um vício que pode tornar um negócio jurídico nulo, sua declaração de ofício pelo juiz não se aplica. A invalidade de um negócio jurídico por coação geralmente deve ser alegada pela parte interessada, ou seja, a parte que sofreu a coação. O juiz não pode declarar a nulidade de ofício, pois isso fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, que garante às partes o direito de se manifestar sobre as alegações feitas. Portanto, a coação não é considerada um vício insanável que possa ser reconhecido automaticamente pelo magistrado.
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