Questão FC152380
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. O negócio jurídico simula
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado é CERTO e pode ser compreendido sob a ótica do Código Civil e da jurisprudência, particularmente os princípios que regem a validade dos negócios jurídicos. A simulação, conceito central aqui, refere-se ao fenômeno em que um negócio jurídico aparenta ter uma natureza, mas, na verdade, se oculta outro, refletindo uma intenção diferente. A legislação, através do artigo 167 do CC, expressa claramente que, enquanto o negócio jurídico simulado é considerado nulo e, portanto, não gera efeitos, aquele que foi dissimulado, desde que atenda aos requisitos de validade quanto à substância e forma, pode subsistir. Isso significa que a aparência enganosa do negócio não elimina a possibilidade de que um negócio real e jurídico válido esteja oculto, demonstrando a intenção genuína das partes. É primordial ressaltar que a nulidade por simulação é absoluta e, portanto, não se pode ignorar seus efeitos em relação a terceiros de boa-fé, conforme mencionado. A jurisprudência do STJ reforça essa interpretação, destacando que a nulidade pode ser reconhecida a qualquer tempo, inclusivamente de ofício. Deste modo, a assertiva enfatiza a validade do que foi dissimulado, tornando a resposta CERTA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em