Questão FC152388
Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. A redução da cláusul
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A redução da cláusula penal é, no adimplemento parcial, realizada por avaliação equitativa do juiz, que adota como critério valorativo para a redução o grau de culpa do devedor independentemente de sua situação econômica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA porque a avaliação do juiz ao reduzir a cláusula penal em caso de adimplemento parcial não se restringe somente ao grau de culpa do devedor, mas deve considerar também a sua condição econômica, bem como o montante já cumprido e outros fatores relevantes.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que essa análise deve ser equilibrada e que o juiz deve avaliar proporcionalmente a utilidade que o cumprimento parcial trouxe ao credor. Assim, a redução da penalidade não é uma simples medida aritmética que se baseia apenas no grau de inexecução, mas sim um processo que abrange múltiplos critérios que buscam a justiça na relação contratual envolvida. O conceito de avaliação equitativa permite um olhar mais humano sobre as relações obrigacionais, considerando que cada caso traz suas particularidades e que o direito deve se adaptar às realidades econômicas e às circunstâncias específicas de cada situação.
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