Questão FC152394
Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores. A correção monetária objetiva a manutenção do p
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A correção monetária objetiva a manutenção do poder aquisitivo da moeda, corrigindo o valor nominal da obrigação. Por isso, essa atualização deve observar as oscilações inflacionárias positivas e desconsiderar as negativas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva de que a correção monetária não deve considerar as deflações é fundamentalmente equivocada. O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfatiza que o propósito da correção monetária é preservar o poder aquisitivo da moeda. Isso implica que, ao realizar ajustes, devem ser levadas em conta todas as variações de valor, incluindo as oscilações negativas. Caso essas quedas no índice de preços não sejam consideradas, a repercussão resultante seria um acréscimo indevido no montante a ser ressarcido, distorcendo o equilíbrio econômico que a correção busca manter. A jurisprudência orienta que a inclusão de deflação evita o surgimento de um plus na obrigação, alinhando a atualização ao real valor de compra da moeda. Assim, tanto as fases de inflação quanto as de deflação desempenham um papel crucial na correção monetária, o que é corroborado por decisões do STJ que reafirmam essa lógica na prática dos cálculos judiciais. Portanto, ao não considerar a deflação, haveria uma perda de integridade econômica na relação das obrigações. Concluindo, o ajuste deve refletir tanto os períodos de elevação quanto de diminuição, assegurando assim a justiça e a equidade nas relações contratuais e patrimoniais.
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