Questão FC152404
Julgue o item que se segue, à luz do tratamento dado pelo Código Civil e pela jurisprudência dos tribunais superiores aos negócios jurídicos e aos contratos. Nos contratos de segur
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir do evento configurador do sinistro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária não é aplicada a partir do evento que configura o sinistro, mas sim a partir do momento em que a indenização é devida, ou seja, quando a seguradora é notificada e reconhece a obrigação de pagamento. Portanto, a incidência da correção monetária se dá a partir desse momento, e não do evento que originou o sinistro.
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