Questão FC152408
Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de tercei
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, à luz da legislação e do entendimento jurisprudencial acerca de contrato de seguro.
Conforme entendimento do STJ, caso Túlio comprove que o acidente teria ocorrido independentemente do seu estado de embriaguez, a responsabilidade da seguradora em pagar a indenização remanescerá.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Nesta situação, a análise da responsabilidade da seguradora se insere no campo das cláusulas que regem o contrato de seguro. Túlio, ao dirigir sob efeito de álcool, supostamente agravou o risco, o que poderia levar à recusa da cobertura. Contudo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz uma perspectiva essencial: se o segurado conseguir demonstrar que o acidente ocorreria mesmo sem a influência do álcool, a seguradora não pode se eximir de sua obrigação de indenizar.
Essa abordagem se baseia no princípio da causalidade, que implica que, para a exclusão da cobertura, a condução sob efeito de álcool deve ser o fator determinante para a ocorrência do sinistro. Portanto, ao comprovar que o acidente não foi em razão do seu estado de embriaguez, a posição do STJ se firma ao garantir que o direito à indenização persiste, defendendo a justiça e a equidade nas relações contratuais. Em resumo, a resposta está correta, pois reflete a interpretação moderna e equitativa do direito em situações de sinistro onde a concausalidade é considerada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em