Questão FC152410
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil. Atendendo a um pe
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Atendendo a um pedido de seu amigo Flávio, Gustavo lhe deu carona no percurso compreendido entre o local de trabalho e a faculdade onde ambos estudavam. Em determinado momento do percurso, Gustavo reduziu a velocidade do veículo por ter avistado um transeunte em uma faixa de pedestres, recebendo uma colisão violenta do carro que estava atrás com o seu veículo. Em decorrência desse acidente, Flávio ficou paraplégico. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STJ, Gustavo poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais e morais suportados por Flávio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está correta ao afirmar que Gustavo não pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados a Flávio em virtude do acidente durante a carona. Isso se deve ao fato de que a natureza do transporte era amistosa e desinteressada. De acordo com a Súmula 145 do STJ, a responsabilidade do transportador em casos de carona só se configura se houver dolo ou culpa grave por parte do condutor, algo não demonstrado na situação em análise.
Ademais, os artigos 734 e 736 do Código Civil reforçam essa ideia ao estabelecer que a responsabilidade do transportador em transporte gratuito, como é o caso de uma carona entre amigos, fica afastada, exceto na presença de culpa em situações de gravidade. Assim, mesmo que Flávio tenha sofrido sérios ferimentos, a responsabilidade civil de Gustavo é limitada pela isenção que caracteriza o transporte baseado na amizade ou cortesia, tornando o gabarito ERRADO.
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