Questão FC152417
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A teoria da responsabilidade civil objetiva estabelece ser a responsabilidade desencadeada pelo fato danoso, e não por fato doloso ou culposo, não sendo necessário o elemento subjetivo para a constatação da responsabilidade civil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a teoria da responsabilidade civil objetiva realmente estabelece que a responsabilização ocorre independentemente da existência de dolo ou culpa. Isso significa que, para que haja a responsabilização, basta que ocorra um fato danoso, sendo desnecessário comprovar a intenção ou a imprudência do agente. Essa abordagem visa proteger a vítima, garantindo que ela possa ser indenizada sem a dificuldade de provar o elemento subjetivo, refletindo um entendimento moderno e mais justo da responsabilidade civil, conforme consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em