Questão FC152421
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. O reconhecimento da perda de uma
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O reconhecimento da perda de uma chance pode dar ensejo a indenização por danos materiais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão é considerada correta dentro do contexto da responsabilidade civil, especialmente conforme o entendimento do STJ. O conceito de perda de uma chance traz à tona a possibilidade de não apenas reconhecer um dano material, mas também a potencial violação de direitos que pode gerar dano moral.
No âmbito jurídico, a análise sobre a responsabilidade civil pela perda de uma chance gira em torno da ideia de que, ao não se proporcionar a oportunidade que deveria ter sido respeitada, ocorre um prejuízo que merece reparação. Esse entendimento se fundamenta no fato de que a ausência de chance de se alcançar um resultado positivo, como em um processo ou em uma relação contratual, configura uma situação que pode desdobrar-se em diversos tipos de danos.
O RECURSO ESPECIAL Nº 1.877.375 - RS é um exemplo emblemático que ilustra essa questão, evidenciando que, se a chance perdida acarretou um efeito financeiro desfavorável, o agente responsável deve arcar com as consequências, podendo incluir tanto o dever de compensação por dano material quanto por dano moral, dependendo das circunstâncias do caso concreto. Assim, o entendimento atual reforça a importância da proteção às expectativas legítimas, colocando a responsabilidade civil em sintonia com os princípios da justiça e da equidade.
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