Questão FC152422
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A affirmativa está correta, pois reflete uma importante interpretação da jurisprudência do STJ sobre a transmissão dos direitos relacionados à indenização por danos morais após o falecimento do titular. De acordo com a Súmula 642 do STJ, quando uma pessoa falecida tinha o direito a receber uma compensação por danos morais, essa prerrogativa não se esvai com a morte. Em vez disso, os herdeiros da vítima passam a ter legitimidade ativa para ajuizar ou dar continuidade à demanda indenizatória. Isso ocorre porque, em essência, o sofrimento e a dor causados por uma ofensa moral podem ser compartilhados e vivenciados pelos familiares, quem, ao perder a vítima, também sofre as consequências emocionais e sociais dos atos danosos. Assim, os herdeiros têm a chance de buscar reparação frente à situação de injustiça, promovendo uma reflexão sobre a continuidade da proteção dos direitos da personalidade, que, embora intimamente ligados ao indivíduo, podem se estender a seus descendentes ou herdeiros, garantindo justiça mesmo após a morte.
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