Questão FC152425
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Ju
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar, na medida em que se constitui em ato ilícito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está classificada como CERTO porque, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance gera a obrigação de indenizar. Esse conceito é relevante no contexto do Direito Civil e articula-se com a ideia de que a frustração de uma expectativa legítima impede que um indivíduo alcance um resultado vantajoso futuro. A teoria da perda de uma chance ilustra que mesmo a mera possibilidade de alcançar uma vantagem é digna de proteção, destacando que não é necessária a certeza absoluta do sucesso para que haja direito à indenização. Para exemplificar, se uma pessoa perde uma oportunidade de trabalho devido a um ato ilícito de outrem, essa perda deve ser reparada, pois essa chance poderia ter se concretizado, caso não houvesse a intervenção do ofensor. Portanto, a responsabilidade civil se funda na ocorrência de um ato que resultou na frustração de uma expectativa razoável de melhoria na situação do indivíduo afetado, configurando-se assim um ato ilícito e desencadeando a obrigação de reparação por danos. Destarte, o entendimento do STJ reforça a noção de que a perda de uma chance se enquadra nos parâmetros de responsabilidade civil, pois caracteriza um dano que pode ser reparado.
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