Questão FC152430
De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a compr
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da dor, do sofrimento e de abalo psicológico, elementos que são suscetíveis para serem apreciados na esfera do indivíduo, contudo não aplicáveis aos interesses difusos e coletivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA, pois encontra respaldo nas diretrizes do Código Civil e na jurisprudência do STJ relacionada à responsabilidade civil.
O dano moral coletivo é caracterizado por atingir um grupo, uma coletividade, e não apenas indivíduos isolados. Este tipo de dano, que pode comprometer a imagem e a moral de uma sociedade ou classe específica, não requer a demonstração de sofrimento pessoal, dor ou abalo psicológico, traços típicos dos danos morais individuais.
Em termos práticos, o STJ já se posicionou que esse dano é in re ipsa, ou seja, evidente pelo fato em si, o que dispensaria provas de prejuízos concretos. Para que seja configurado, contudo, é imprescindível que haja uma violação clara e intolerável a valores fundamentais da sociedade, e essa violação não pode ser meramente tolerável.
A reparação, por sua vez, é sempre em relação à coletividade, ou seja, busca restaurar um mal que atinge um número significativo de pessoas, refletindo uma lesão aos direitos da personalidade coletivos, de forma a assegurar a justiça social e a dignidade da população afetada.
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