Questão FC152432
Lucas — vítima de importante perda de discernimento em razão de grave doença degenerativa em estágio avançado —, devidamente representado por sua filha e curadora Maria, ajuizou aç
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ, como o ilícito foi praticado por terceiro, que clonou o cartão magnético e efetuou os saques, ficou configurado evento que rompeu o nexo causal, afastando a responsabilidade da instituição financeira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresenta uma situação em que Lucas, incapacitado por uma doença, busca indenização contra uma instituição financeira por saques não autorizados realizados por terceiros. O gabarito afirmar que a resposta está ERRADA se fundamenta na análise da responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras, prevista pela Súmula 479 do STJ. Esta súmula estabelece que, quando um evento danoso ocorrer devido a fortuito interno, como fraudes praticadas por terceiros durante operações bancárias, a instituição deve responder pelos danos causados. No caso apresentado, embora o ilícito tenha sido cometido por um terceiro, o “fortuito interno” se considera parte da operação bancária, o que rompe o nítido nexo causal e, portanto, a financeira deve ser responsabilizada. Assim, a decisão de que a instituição não seria responsável vai em desacordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ocasionando a resposta ERRADA na questão.
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