Questão FC152436
Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores. A aplicação da teoria da perda da chance pressu
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A aplicação da teoria da perda da chance pressupõe uma possibilidade concreta, real e com alto grau de probabilidade de se garantir um benefício ou sofrer um prejuízo, bem como que a ação ou omissão do agente tenha nexo causal com a perda da oportunidade de exercer a chance.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão abordada revela a rica aplicação da teoria da perda de uma chance, cuja essência reside na frustração de expectativas que, em condições normais, poderiam ter se concretizado. Essa teoria se fundamenta na ideia de que, mesmo sem garantias absolutas, existem oportunidades reais que, se prejudicadas por atos ilícitos, ensejam indenização. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido a validade dessa teoria, principalmente em contextos como o erro médico, em que a conduta negligente de um profissional pode eliminar chances significativas de recuperação ou sucesso. Importante salientar que não se trata de indenizar o resultado final perdido, mas sim a oportunidade que foi impossibilitada. Nesse sentido, cabe ressaltar que a probabilidade de êxito deve ser elevada e considerar que, a despeito da incerteza do resultado, a chance de obter um benefício ou evitar um dano deve ser considerada objetiva e concreta. Assim, faz-se necessário que o valor ressarcido seja proporcional à magnitude da chance que foi eliminada, evitando, assim, que a indenização se confunda com o valor do próprio resultado. Portanto, a resposta correta é justificada pela sólida fundamentação doutrinária e pela pragmática jurisprudencial que a sustenta.
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