Questão FC152440
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. Conforme entendimento consolidado do STJ, para haver compensação por danos morais, é imprescindível a comprovação
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Conforme entendimento consolidado do STJ, para haver compensação por danos morais, é imprescindível a comprovação do dano experimentado em virtude da violação aos direitos da personalidade, com a demonstração de prejuízo imaterial, como a dor ou o sofrimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está INCORRETA porque a afirmação apresentada na questão ignora um princípio fundamental da responsabilidade civil, que é a possibilidade de reparação por danos independentemente da ocorrência de dor ou sofrimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reafirmado que o dano moral pode ser configurado mesmo na ausência de aflições emocionais diretas, como demonstrado no REsp 1.291.247/RJ. Nesse caso, a criança foi privada da chance de coletar suas células-tronco, e mesmo sem ter vivenciado qualquer tipo de dor, o STJ reconheceu o seu direito à indenização. Isso evidencia que a teoria da perda de uma chance se aplica, permitindo a consideração do dano ao potencial futuro da criança. Assim, o entendimento contemporâneo do STJ vai além da visão restritiva que exige sofrimento, reconhecendo a relevância das expectativas e oportunidades que, se frustradas, configuram um verdadeiro prejuízo. Portanto, a ideia de que somente a dor é capaz de caracterizar um dano moral está superada, e a questão carece da precisão necessária para um correto entendimento do tema.
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