Questão FC152447
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurispr
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No caso de imóvel dado em hipoteca, fica impedido o exercício do direito de retenção por terceiros sobre eventuais benfeitorias nele erguidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois, de acordo com a legislação, a hipoteca é um direito real que incide sobre o imóvel e, ao ser constituída, impede que terceiros exerçam o direito de retenção sobre benfeitorias que tenham sido realizadas no bem hipotecado. Isso ocorre porque a hipoteca garante o credor em caso de inadimplemento, e o direito de retenção, que permite ao possuidor reter o bem até que suas despesas sejam pagas, não se sobrepõe à garantia do credor hipotecário. Assim, a existência da hipoteca limita o exercício de direitos de terceiros sobre o imóvel, incluindo o direito de retenção.
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