Questão FC152452
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada aponta para uma temática fundamental no Direito de Família: a parentalidade socioafetiva. Este conceito, embora novo em muitos aspectos, é amplamente reconhecido pelos Tribunais Superiores, que o encaram como um elo que pode originar deveres alimentares. Isso significa que um filho socioafetivo tem o direito legítimo de solicitar alimentos tanto de seu pai biológico quanto de seu pai socioafetivo.
O entendimento do STF é claro, defendendo que o vínculo afetivo não exclui a relação biológica. O dispositivo constitucional que trata da responsabilidade paterna (art. 226, § 7º) enfatiza a dignidade e o bem-estar do indivíduo, abrindo espaço para o reconhecimento simultâneo de diferentes vínculos parentais.
De acordo com a tese reconhecida na repercussão geral (Tema 622), a paternidade socioafetiva, registrada ou não, não só não anula, como também coexiste com a filiação biológica, permitindo assim que os direitos e deveres, como os de alimentos, sejam reivindicados de ambos os pais. Em essência, a multiparentalidade é uma realidade que reflete a pluralidade das relações familiares contemporâneas, garantindo ao filho o direito de receber apoio de diferentes figuras parentais. Por tudo isso, a resposta à questão deve ser considerada como CERTA.
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