Questão FC152458
Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento do STJ, caso
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se apresentando perante os amigos dela como marido, não será juridicamente admissível o reconhecimento desse relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser enquadrada como sociedade de fato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A união estável é um dos institutos mais interessantes do Direito de Família, e seu entendimento correto é fundamental, especialmente em concursos. Para que duas pessoas possam ser reconhecidas como vivendo em união estável, é necessário atender a alguns requisitos, sendo um deles a ausência de um casamento válido ou de qualquer impedimento matrimonial. Isso está previsto no art. 1.723 do Código Civil, que ressalta que, se um dos parceiros está casado com outra pessoa, a relação configurada será um concubinato, não se configurando a união estável. No caso em questão, como Luciana e Carlos estão casados e não há indicação de que qualquer separação tenha ocorrido, portanto, não se pode considerar a relação dele com Carla como uma união estável. No entanto, é importante notar que, se houver a presença de uma sociedade de fato, poderá haver a partilha dos bens adquiridos, mesmo que a união não seja classificada desta forma. Dessa maneira, o raciocínio apresentado é correto, confirmando que a questão é, de fato, CERTA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em