Questão FC152459
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir. Conforme entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência, é possível o reconhecimento da
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Conforme entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva quando não há vínculo biológico. Prevalece, no entanto, o critério biológico quando não existe relação socioafetiva e há dissenso familiar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: É imprescindível destacar que a relação de paternidade biológica, embora tenha sua relevância, não é o único fator a ser considerado em processos que envolvem a filiação. A jurisprudência, especialmente a do STJ, tem reconhecido que a filiação sócio-afetiva pode e deve contar tanto quanto os laços sanguíneos quando se trata de determinar os vínculos de parentesco e suas implicações legais. O sentido de paternidade transcende meras questões genéticas, pois o afeto, o cuidado e a convivência edificam laços que são igualmente vitais. Assim, o reconhecimento de um pai que não é biológico, mas que exerce um papel fundamental na vida da criança, é validado pelo Direito. O julgado que apregoa essa premissa reforça que o vínculo afetivo não pode ser desconsiderado em nome de regras que priorizam somente a biologia, especialmente em contextos onde existe uma relação genuína de amor e responsabilidade entre pais e filhos. Assim, validar a filiação baseada no afeto e na convivência assegura direitos e garantias fundamentais que estão alinhados com os princípios do Direito de Família. Portanto, é correto afirmar que a questão está correta.
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