Questão FC152461
Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e alimentos, julgue o item a seguir. Por tratar de d
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Por tratar de direito personalíssimo, a ação de investigação de paternidade é imprescritível, sendo a sua sentença de cunho declaratório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A ação que busca comprovar a filiação, conhecida como ação de investigação de paternidade, é considerada imprescritível quando é proposta pelo filho maior e capaz. Essa característica especial visa proteger os direitos do indivíduo, já que a filiação é um aspecto essencial da identidade pessoal.
Caso o filho venha a falecer enquanto ainda é menor ou se encontra sob interdição, seus herdeiros, que compartilham tanto interesses morais quanto materiais, têm a legitimidade para mover essa ação. É importante ressaltar que a definição da paternidade tem profundas implicações para o direito sucessório, conforme estabelecido pela Súmula 149 do STF, que reafirma a imprescritibilidade da pesquisa de paternidade, diferenciando-a do prazo que rege a petição de herança, que é passível de prescrição.
Com isso, a Justiça assegura que, mesmo após a morte do genitor, a busca pelo reconhecimento da filiação se mantém aberta, permitindo que herdeiros reivindiquem direitos que emanam do estado de parentesco, essencial para garantir a justiça e a equidade nas relações familiares.
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