Questão FC152462
João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, Maria concorrerá na herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares constantes no acervo hereditário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, na comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns, enquanto os bens que cada cônjuge possuía antes do casamento permanecem particulares. Assim, ao falecer, João deixou bens comuns e bens particulares. Maria, como herdeira, concorrerá com os filhos apenas sobre os bens particulares de João, pois sobre os bens comuns, ela já possui a sua parte por força do regime de bens. Portanto, a divisão da herança respeita essa lógica, e Maria não concorre com os filhos sobre os bens que são comuns ao casal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em